O Direito Digital é um ramo novo da área e está diretamente ligado ao uso da tecnologia, da internet e dos meios digitais. As inovações tecnológicas estão disponíveis nas mais diversas áreas profissionais e surgem cada dia com maior velocidade. Essa transformação provocada pela tecnologia é também conhecida como Revolução 4.0.

Por conta da evolução tecnológica, a nova cara com que o Direito se apresenta é conhecida como Direito 4.0. O Direito 4.0 significa a união de duas áreas: advocacia e tecnologia. Ou seja, a utilização de ferramentas e inovações digitais em todas as áreas do escritório de advocacia.

O que é o Direito Digital?

O Direito Digital surgiu da necessidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital. O seu principal objetivo é regular as relações que ocorrem no ambiente on-line, por meio de leis, normas e regulamentos, para preservar direitos e deveres das pessoas e empresas.

A tecnologia e o uso da internet estão cada vez mais presentes nas relações humanas. Por este motivo, o Direito Digital se mostra tão importante para a proteção das informações das pessoas e o advogado atualizado deve estar preparado nesta área tão nova e abrangente do Direito.

Quais as principais características do Direito Digital

O Direito Digital é uma releitura do direito tradicional frente ao impacto da internet na sociedade. Assim, podemos buscar entender esta área do Direito e separá-lo em duas grandes características:

• Direito Digital Legislativo: voltado para a criação de leis para regulamentar as condutas on-line e estabelecer punições para os novos delitos, ocorridos no ambiente virtual;

• Direito Digital Interpretativo: voltado para a aplicação das leis já vigentes em casos envolvendo as novas tecnologias e a internet, buscando interpretar e adaptar os entendimentos já existentes.

Legislações vigentes sobre o Direito Digital

• Lei Nº 12.737/2012: ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Esta lei acrescentou o artigo 154-A ao Código Penal, criando um tipo penal que criminaliza a invasão de dispositivo informático alheio a fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular.

• Lei N° 12.965/2014: chamada de Marco Civil da Internet que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Por ser o Direito Digital uma área do Direito também interpretativa, poderão ser aplicadas leis diversas. O ambiente digital permite a interação entre demandas de naturezas diversas como Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito Penal.

Quais as oportunidades de atuação trazidas pelo Direito Digital? 

O Direito Digital possui interação com diversas áreas, como já falamos acima e, por isso, é muito comum surgirem demandas envolvendo as mais variadas especialidades do Direito, como por exemplo:

• Direito Penal: crimes que ocorrem com o uso de recursos tecnológicos: vazamento de vídeos e fotos íntimas, estelionato, injúria, difamação, calúnia, por exemplo.

• Direito Civil: elaboração de contratos para empresas que possuem plataforma de vendas digitais (e-commerce e/ou para startups). Ainda poderá atuar no contencioso ou em consultorias com a elaboração de pareceres e ações que envolvam empresas de criação de software, inteligência artificial, entre outros recursos tecnológicos.

• Direito Trabalhista: relações de trabalho que surgem com a tecnologia, por exemplo, o teletrabalho ou home office. Atuar na defesa dos direitos de empregados e empregadores dos novos formatos de empresas, de prestadores de serviço e motoristas de aplicativos com as plataformas de serviços, entre outras.

• Proteção de Dados e Compliance: podemos dizer que este é um dos assuntos mais atuais no ramo do Direito, em razão da Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais, Lei nº 13.709/18. Esta lei dispõe sobre a proteção de dados pessoais e impacta todos os setores, devendo o advogado estar pronto para trabalhar com empresas que mantêm operações em meios digitais, onde ocorre o maior fluxo de dados de clientes e também maior risco de ocorrer vazamento de informações. 

Como o Direito Digital pode impactar o Direito atual e como estar preparado?

O Direito Digital deve ser considerado uma área de grandes oportunidades a ser explorada pelos advogados. Todas as demais áreas do Direito precisam também do Direito Digital. 

Esta é uma realidade sem volta e a busca de atualização e estudos nesta área em específico se mostra realmente muito vantajoso. 

O advogado do futuro deve buscar entender as novas tecnologias, como a criptografia e a regulamentação de redes sociais, por exemplo. Estar sempre atento às inovações tecnológicas e legislativas se mostra imprescindível para este Direito 4.0 ainda mais dinâmico. 

Na advocacia 4.0, é importantíssimo entender que a tecnologia é uma aliada do advogado e não uma substituta. Assim, as ferramentas digitais devem servir para facilitar o trabalho do advogado 4.0.

O Direito Digital é uma área promissora no Direito e apostar nesta área é uma boa ideia para profissionais, pois tende a crescer cada vez mais.

Para ficar sempre atualizado sobre as novidades do mundo jurídico, acesse o blog, aproveite o conteúdo exclusivo que preparamos para você, advogado, e entre de vez para a era da advocacia 4.0 e do Direito Digital.