O que são os direitos básicos para uma pessoa? Há aqueles definidos para os cidadãos de cada país em uma determinada época, por exemplo. Existem também outros reconhecidos como gerais para todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade ou quaisquer outros modos de diferenciação.

Compreender as nuances de regras que servem para proteger os indivíduos nacional e internacionalmente é essencial para profissionais do mundo jurídico que desejam desempenhar da melhor forma a sua profissão. 

Para auxiliar o seu contato inicial com esse tema, nós preparamos este artigo. 

O que são os direitos fundamentais e qual a sua origem?

Basicamente, os direitos fundamentais são o conjunto de direitos, sejam individuais ou coletivos, delimitados na Constituição de um país. Essa construção determina os limites de atuação do Estado. Com ela, torna-se mais fácil evitar ou punir eventuais abusos de poder.

Para compreendê-lo integralmente, é interessante iniciar as análises por meio de suas raízes históricas. Embora tenhamos uma rica tapeçaria de influências, alguns marcos históricos merecem destaque. 

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, durante a Revolução Francesa, se tornou um primeiro momento relevante em relação à ideia de direitos inalienáveis e universais. Os princípios iluministas, com figuras como John Locke e Montesquieu, também moldaram a concepção moderna que temos deles.

Essas bases contribuíram com o surgimento de variados tratados, sendo a Declaração de Direitos Humanos um dos principais. A ênfase na proteção contra o arbítrio do Estado virou uma pedra angular para diversas Constituições subsequentes a esses avanços.

Quais são as diferenças entre direitos, garantias e princípios fundamentais?

Para quem quer compreender a fundo a situação atual de proteção das pessoas, entender melhor os termos “direitos”, “garantias” e “princípios” se coloca como algo imprescindível. 

De modo bastante objetivo e resumido, é possível dizer que:

• Direitos são as liberdades substantivas, como o direito à liberdade de expressão ou à propriedade. 
• Garantias, por sua vez, são dispositivos processuais ou substanciais que asseguram a efetividade desses direitos, tais como o devido processo legal e a presunção de inocência. 
• Princípios, por último, são guias éticos e jurídicos que permeiam a interpretação e aplicação das normas, como o princípio da dignidade da pessoa humana.

A compreensão dessas distinções é crucial para profissionais do universo do Direito, pois influencia diretamente a estratégia jurídica adotada durante a defesa de seus clientes. Cada uma delas contribui para a robustez do arcabouço que protege indivíduos contra abusos de poder.

Quais são os direitos fundamentais da CF/88?

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como CF/88, é a guardiã atual dos valores democráticos pós-ditadura militar no Brasil e delineia um panorama extenso dos direitos fundamentais. Eles englobam direitos sociais, políticos e outros. 

Entre os individuais, ocupam posição de destaque o direito à liberdade, à igualdade e à privacidade, por exemplo. Em relação ao último quesito, vale mencionar que, no Brasil, há avanços significativos com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.

Contudo, é na intersecção dos direitos sociais que a CF/88 tem um ponto ainda mais alto, assegurando a educação, a saúde, o trabalho e a moradia.

A compreensão detalhada das características dos direitos fundamentais delimitados na CF é essencial para quem é da área jurídica e deseja trabalhar para assegurar a plena efetividade dos direitos de seus constituintes.

As diferenças entre direitos fundamentais e direitos humanos

Ainda que os termos “direitos fundamentais” e “direitos humanos” se entrelacem com relativa frequência no mundo jurídico, é muito importante saber discernir suas nuances. 

Direitos fundamentais são enraizados em uma ordem jurídica específica, como a CF/88. Já os direitos humanos transcendem fronteiras nacionais e são princípios universalmente reconhecidos que buscam proteger a dignidade e os direitos de todas as pessoas, independentemente da origem ou nacionalidade delas.

Essa distinção é essencial para advogados que atuam em casos com dimensões internacionais, exigindo uma compreensão profunda das normas e tratados em escala global.

O papel vital de advogados na proteção dos direitos fundamentais

A compreensão aprofundada dos direitos fundamentais é uma necessidade crucial para advogados que buscam excelência na prática jurídica. Buscar conhecimentos detalhados a respeito deles possibilita um diferencial no exercício das atividades profissionais.

Desde suas raízes históricas até as distinções fundamentais entre direitos, garantias e princípios, passando pela complexa tapeçaria dos direitos fundamentais na CF/88 e muitas novidades em relação ao direito digital, a jornada é rica em nuances.

Ao internalizarem esses conhecimentos, tornam-se não apenas defensores dos interesses de clientes, mas também guardiões dos princípios que sustentam sociedades justas e democráticas. Em última análise, a profundidade do entendimento que os profissionais jurídicos obtêm sobre todos esses assuntos os capacita a moldar o futuro do setor com ética, responsabilidade e compromisso com a justiça.

Quer ficar por dentro destes e de outros temas sobre o universo do Direito com informação de qualidade? Os materiais ricos produzidos pela Alkasoft podem colaborar com seus estudos. Aproveite!