No complexo panorama jurídico brasileiro, a compreensão detalhada do Código de Processo Civil, o CPC, é imperativa para a efetiva condução das práticas jurídicas. Um detalhe a ser compreendido e que causa alguma confusão é o erro material, que marca presença em vários processos judiciais. 

Quer entender melhor esse conceito, como ele se manifesta e as diferenças na comparação com o erro formal? Este artigo pode ajudar. 

Afinal, o que é um erro material?

O erro material, no contexto jurídico, caracteriza-se por imprecisões factuais presentes em documentos ou decisões judiciais. Frequentemente relacionado a dados objetivos, como números e datas, não impacta a essência da decisão. Ou seja, acaba por representar simplesmente um lapso. 

Um exemplo clássico é a troca de valores em planilhas financeiras apresentadas no processo. Identificar e corrigir tais equívocos serve para garantir a integridade do procedimento judicial.

Os documentos legais também estão suscetíveis a erros materiais, onde pequenos equívocos gramaticais eventualmente geram interpretações distorcidas. A precisão na redação, portanto, torna-se vital para evitar que lapsos de forma comprometam a clareza e a justiça na condução do caso. 

Na prática, advogados precisam exercer um escrutínio constante sobre as informações contidas em documentos relacionados às suas atividades. Isso não apenas assegura a qualidade das peças elaboradas, mas também ajuda a impedir que surjam possíveis implicações negativas decorrentes de falhas na apresentação de dados.

Quando ocorre o erro material?

Ele pode surgir em qualquer fase do processo judicial, desde a formulação da petição inicial até as instâncias recursais. A atenção aos detalhes é essencial para que não haja a inclusão de informações imprecisas que possam evoluir para erros materiais.

Na fase decisória, juízes desempenham papel fundamental na identificação e correção de possíveis erros materiais em suas sentenças. Além disso, é comum que tais equívocos sejam notados durante a interposição de recursos, destacando a importância da constante revisão ao longo do processo. 

A tecnologia jurídica desempenha um papel crucial na detecção precoce de erros materiais. Softwares jurídicos altamente especializados, como o Lawyer Eleven, oferecem funcionalidades que automatizam a revisão de documentos, identificando inconsistências e sugerindo mudanças. Essa abordagem proativa minimiza o risco de lapsos passarem despercebidos.

Erro formal e material: quais as diferenças?

A distinção entre eles se faz necessária para uma abordagem adequada diante de equívocos processuais. Enquanto o erro material está intrinsecamente ligado a imprecisões factuais, o erro formal diz respeito a questões procedimentais e de forma. De qualquer forma, ambos não afetam diretamente o mérito da decisão. 

Ainda assim, entender essas diferenças é algo fundamental para a adoção de medidas apropriadas frente a cada tipo de equívoco. Erros formais, como a intempestividade de um recurso ou a ausência de peças obrigatórias, demandam correções, mas não alteram a essência da decisão. 

Já o erro material, por sua natureza factual, exige uma abordagem mais cuidadosa, pois pode distorcer a interpretação do caso. O instrumento usado para alegar a sua existência é o embargo de declaração.

Para realizar uma petição de embargos de declaração em relação a ele, a comunicação deve ser sucinta. Inicie com uma saudação inicial e, em seguida, comunique o erro e por quais razões o ajuste foi solicitado. 

A compreensão dessas nuances proporciona uma atuação jurídica precisa e eficiente, evitando desdobramentos indesejados decorrentes de equívocos no processo judicial.

Como o software jurídico Lawyer Eleven auxilia a criação de peças processuais de embargos? 

O Brasil nunca antes acessou tanto o Poder Judiciário, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. E essa busca tem sido crescente, posto que o ano de 2021 também contou com uma expressiva expansão. Nesse cenário, é essencial fazer uso da tecnologia para ganhar agilidade em trabalhos rotineiros e assim liberar os colaboradores para atividades que, de fato, aproveitem os talentos deles.

Se você também acredita que é fundamental otimizar ao máximo as horas de trabalho da equipe, é interessante que saiba que o software jurídico da Alkasoft conta com recursos para auxiliar na elaboração de peças processuais de modo extremamente eficiente.

Com auxílio de tecnologia de ponta, a ferramenta é capaz de desenvolver documentos a partir de modelos pré-prontos. Então, é necessário apenas ajustar informações específicas do processo. Ou seja, os dados que habitualmente figuram nesses conteúdos já são inseridos do modo devido.

Toda a etapa de aprimoramento, a fim de personalizar os materiais, está à disposição. É possível colocar logotipos, alterar rodapés e cabeçalhos, por exemplo. 

Esses são apenas alguns dos atrativos da aplicação criada pela Alkasoft. Nela, há uma série de outros recursos que otimizam bastante o dia a dia de profissionais do universo jurídico, como a sincronização de calendários pessoais com agenda integrada na aplicação e gestão de recursos facilitada devido ao seu módulo financeiro.

Para conhecer mais sobre o software jurídico Lawyer Eleven, é só conferir o e-book Guia completo do Lawyer Eleven: a solução definitiva para gestão na área jurídica.