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Agir de maneira ética, honesta e justa é uma postura esperada de todas as partes envolvidas em uma ação judicial. Mas, infelizmente, nem sempre isso acontece. No âmbito jurídico, a chamada má-fé processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento de um processo.

Esse tipo de atitude está na contramão da boa-fé e pode vir de alguma das partes ou ainda de terceiros intervenientes. Também denominada litigância de má-fé, tal comportamento ilegal possui como característica básica a violação proposital de princípios e regras do direito. A seguir, destacamos para você alguns exemplos recentes de casos em que ficou constatado o exercício da má-fé processual.

Confira alguns casos recentes de má-fé processual

No final de janeiro de 2018, autor e advogados de um processo contra a Nextel Telecomunicações acabaram sendo condenados a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé. O autor do processo alegou existir fraude na contratação de serviços de telefonia em seu nome.

No entanto, foi comprovado que, na verdade, houve não somente a contratação dos serviços, como ainda inadimplemento das faturas. Conforme exposto pela decisão, trata-se de uma conduta de má-fé, visto que o autor modificou a verdade dos fatos, violando, assim, o dever de proceder com boa-fé em juízo.

Em maio de 2018, a Companhia Zaffari Comércio e Indústria Ltda. foi condenada por má-fé processual. A punição é um dos resultados do processo em que a empresa foi acusada de racismo na abordagem a três jovens negros.

Nesse caso, a conduta de má-fé processual foi verificada especialmente na recusa da companhia em entregar, na fase inicial do processo, um DVD que atesta a abordagem indevida dos seguranças. Além de negar veemente os fatos, somente após dois anos – pouco antes da sentença – a empresa juntou e apresentou as imagens do seu circuito interno de segurança.

No início de julho de 2018, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (Cejusc-JEC/BSB) condenou a autora de uma ação judicial por litigância de má-fé.

A demandante, em acordo com o seu advogado, havia ingressado com processo contra a administradora de cartões de crédito Scard. Ao não comparecer na audiência de conciliação com a empresa, a autora informou que estaria vivenciando uma gravidez de risco, com deslocamento de placenta. O fato, porém, não foi confirmado. Além disso, verificou-se que o advogado da autora já havia utilizado as mesmas alegações e justificativas em outros casos.

Quer evitar a má-fé processual? Veja algumas dicas para atingir esse objetivo

Diante desses casos recentes que revisamos, como atuar para que você fique bem longe da litigância de má-fé nos seus processos? Listamos algumas orientações essenciais para que você não tenha problema com a má-fé processual. Confira:

  • Em hipótese alguma deduza pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
  • Preze pela verdade, jamais alterando a autenticidade dos fatos;
  • Jamais faça uso do processo para alcançar um objetivo ilegal;
  • Não provoque incidentes sem fundamentos;
  • Conteste decisões somente se você tiver justificativas embasadas com provas;
  • Não proceda de modo temerário em qualquer incidente ou ato de processo;
  • Nunca interponha recurso com intuito apenas protelatório.

Como vimos, a má-fé processual se manifesta em vários comportamentos e atitudes. Nesse sentido, cabe aos advogados agirem sempre com boa-fé, ou seja, em prol da verdade e da justiça. Evitar a litigância de má-fé é uma forma de garantir que o Direito permaneça justo e que o poder judiciário não perca a sua essência.

 

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