Conheça os 4 tipos de cartórios e suas características

Os serviços prestados pelos diferentes tipos de cartórios extrajudiciais têm entre suas características primordiais a essencialidade das suas funções. Isso porque, praticamente em todas as fases da sua vida, os cidadãos do país fazem uso de seus serviços: desde para o registro do seu nascimento, do casamento, da compra de um imóvel, ou até para reconhecer uma firma.

Não é à toa que, de acordo com uma pesquisa do Datafolha, feita por solicitação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios estão no rol de instituições mais confiáveis e de credibilidade na avaliação da população brasileira.

Para atenderem a demandas tão variadas com qualidade, há diferentes tipos de cartórios, que são de responsabilidade de tabeliães e registradores, selecionados por meio de concursos. O objetivo principal de um cartório extrajudicial é publicizar, autenticar e dar segurança jurídica aos atos de interesse particular ou de sociedade, com interesse geral.

Dessa maneira, os tipos de cartórios possuem competências diversas e distintas. De acordo com o artigo 1º da lei 8935/94, que regulamenta a atividade cartorial, os “serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Os cartórios são fiscalizados pelo Poder Judiciário, com determinação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, da Constituição Federal de 1988, conferida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante da complexidade e importância dessas organizações, diversos tipos de soluções são criadas para auxiliar os cartórios no exercício de suas funções com segurança, produtividade e eficiência. Os softwares para cartório são um exemplo disso. 

Continue a leitura e saiba mais sobre os principais tipos de cartório, suas características e os benefícios de adotar um software com especificidade para cada um dos cartórios. Acompanhe a seguir.

Os principais tipos de cartórios e suas características

São diversas as atribuições dos cartórios e muitos os seus tipos. É por meio desses serviços que damos fé pública para atos e documentos, de forma probatória e executiva. Cada cartório tem responsabilidade por um tipo de documento e sua respectiva área. 

Conforme o artigo 5º da Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), há diversos tipos de cartórios extrajudiciais em nosso país, tais como:

Notas (Tabelionatos de Notas)

Contribuindo para reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário com burocratização, os Tabelionatos de Notas fazem a lavratura de documentos para divórcio, escrituras de separação, união estável, partilha de forma consensual e inventário. Além disso, executam o reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias de documentos.

Com o novo Código de Processo Civil, no artigo 385, outra atribuição foi somada com a ata notarial, para comprovação de fatos, sendo o tabelião que dá fé pública, até servindo como prova em juízo.

Imóveis (Registro de Imóveis)

No Cartório de Registro de Imóveis, o cidadão pode averbar, registrar e matricular atos relacionados aos imóveis, como hipotecas, alienação fiduciária, doação, penhora, usucapião, venda e loteamento, além da emissão de certidões sobre registros de imóveis.

Civil (Registro Civil das Pessoas Naturais)

No Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, são feitos os registros de nascimento, casamento e óbitos, mudanças de nome ou sobrenome, alterações na filiação, emancipação, além das averbações e retificações desses registros.

Títulos e Documentos (Tabelionatos de Protestos/Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas)

Nesse tipo de cartórios extrajudiciais, são registrados documentos para sua conservação. Aqui são feitos os registros de documentos, como contratos, poesias, músicas, entre tantos outros, com a intenção de notificação extrajudicial.

Software para os diferentes tipos de cartórios extrajudiciais

Como vimos, cada tipo de cartório apresenta responsabilidades, demandas e exigências diferentes. Mas o que todos têm em comum é a necessidade de otimizarem sua gestão, que é caracterizada por ter de lidar com um grande número de tarefas, burocracias, processos e normativas.

Para vencerem esse desafio, cada vez mais os cartórios extrajudiciais têm apostado na tecnologia para digitalização de seus processos. Hoje existem, inclusive, soluções altamente especializadas e focadas especificamente nas demandas desse tipo de organização.

Dessa maneira, um software para cartório de notas, entre outras coisas, poderá promover o controle e a informatização completa de seus procedimentos. Um Cartório de Registro de Imóveis poderá emitir certidões, fazer o controle de protocolos e cadastro de matrículas em lote de modo muito mais ágil e eficiente com essa tecnologia.

Já o Cartório de Registro Civil conseguirá automatizar integralmente o serviço registral, reproduzindo todos os estágios que configuram o processo de registro civil. Por sua vez, o Cartório de Títulos e Documentos poderá digitalizar e armazenar documentos digitalmente, centralizando a organização de dados importantes e tendo rápido acesso à documentação digitalizada. 

É válido ressaltar que esse tipo de software com 100% de foco na realidade dos diferentes tipos de cartórios extrajudiciais, tem outro diferencial importante: o atendimento a normativas e provimentos que regem o setor, como o Provimento nº 74/2018

Se você quer compreender mais sobre esse tipo de solução, confira nosso artigo sobre como os sistemas CART facilitam a rotina dos cartórios extrajudiciais

Provimento N.74 e armazenamento em nuvem
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