Em 3 de maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº  13.709/2018) entrará em vigor totalmente no Brasil. Ela se aplica a qualquer operação de tratamento de dados no território nacional. Por isso, é preciso se atentar à LGPD para escritórios de advocacia – afinal, é um negócio que lida com informações pessoais a todo o momento.

Diante deste contexto, os escritórios precisam se preparar para a adequação à lei o quanto antes. Acompanhe!

LGPD para escritórios de advocacia

A LGPD é uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, por pessoa natural ou jurídica. Seu objetivo é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A lei é um espelho da GDPR, lei semelhante aplicável à União Europeia.

A adequação à LGPD para escritórios de advocacia deve ser feita o quanto antes. E o primeiro ponto é entender os principais fundamentos da lei:

• Maior controle dos usuários sobre o processamento de seus dados pessoais, inclusive com necessidade de consentimento para o tratamento;

• Possibilidade de os usuários solicitarem o fornecimento, a retificação, a portabilidade e a atualização dos dados;

• Uso dos dados somente para as finalidades específicas (e informadas aos titulares) para as quais foram coletados;

• Coleta de dados estritamente necessários para a consecução da finalidade.

Dentro desses princípios, é possível imaginar que toda a rotina do escritório será impactada com a vigência da lei.

Mudanças na rotina do escritório

Clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores. O tratamento de dados pessoais pelos escritórios de advocacia é próprio da atividade. Isso significa muito cuidado no uso de dados no ambiente interno e externo.

O primeiro passo para adequação da LGPD para escritórios de advocacia é rever as políticas de segurança. Cada negócio possui um ambiente computacional com características, complexidade e vulnerabilidades específicas. Elas devem ser consideradas na hora de elaborar uma política de segurança.

A política já está definida, mas deve ser revista conforme as normas da LGPD para mitigar as situações de risco. Por isso, o gestor deve se preocupar em rever as atividades de coleta, ter maior conhecimento sobre os dados, de forma a priorizar a privacidade, e mantê-los seguros para escritorio. Os princípios que pontuamos podem balizar a necessidade de manter ou não tais informações.

Além disso, a adequação da LGPD para escritórios de advocacia depende de práticas de mitigação de riscos. E é aqui que entra o papel da tecnologia.

Tecnologias para garantir a conformidade com a lei

Como manter dados seguros para advogados e adequar a atividade à LGPD? A transformação digital nos trouxe ferramentas tecnológicas inovadoras, que podem auxiliar nesta função. Quando o assunto é proteção de dados e privacidade, podemos citar algumas práticas de tecnologia da informação, como:

• Armazenamento em nuvem;

• Atualização de sistemas;

• Backup automático;

• Antivírus e firewall. 

Para escritórios que utilizam um sistema jurídico baseado em nuvem, a adequação pode ser mais tranquila. Isso porque esses softwares oferecem algumas das funcionalidades que mantêm a segurança do ambiente. Dessa forma, o sistema pode melhorar os padrões de proteção dos dados pessoais, priorizando a privacidade, como preconiza a LGPD.

Além de adotar ferramentas tecnológicas seguras, é importante que o gestor invista em capacitação e treinamento de seus profissionais. De nada adianta ter boas soluções de proteção se os colaboradores não souberem utilizá-las de forma correta.

Atendendo à adequação à LGPD para escritórios de advocacia, o negócio atinge uma maturidade muito apreciada no mercado.

A lista de exigências da LGPD para escritórios de advocacia e outros negócios é longa. A presença de tecnologias que otimizem os processos de adequação pode ser um diferencial importante para os gestores jurídicos. Com um plano de ação bem definido, a conformidade será garantida, evitando as multas pesadas.

Mas não há tempo a perder. Trace já seu planejamento de LGPD para escritórios de advocacia e conte com a tecnologia para auxiliar no processo!