Os honorários advocatícios são a remuneração devida aos advogados pela prestação do serviço advocatício. Apesar de muitos profissionais acreditarem que tais valores somente estão discriminados na tabela de honorários da OAB, eles podem ser calculados de outra maneira. Confira a seguir!

Tipos de honorários advocatícios

Os honorários advocatícios podem derivar de diversas situações, o que nos traz 4 tipos diferentes para essa remuneração. São eles:

• Honorários contratuais: fixados em contrato após acordo entre o advogado e seu cliente. Pode se referir à atuação no contencioso ou no consultivo. No caso de processo judicial, geralmente são pagos independentemente de êxito na ação judicial. No entanto, há contratos de risco, em que a remuneração é imprevisível e variável, pois ela é uma porcentagem do valor ganho no processo.

• Honorários arbitrados: diante da ausência de acordo entre o advogado e a parte representada, o juiz arbitra o valor dos honorários advocatícios. O magistrado considera a tabela da OAB, a complexidade do processo e o valor da causa. São pagos independentemente do resultado do processo.

• Honorários sucumbenciais: são pagos ao advogado da parte vencedora pelo vencido no processo judicial. É uma maneira de desincentivar a litigância supérflua.

• Honorários assistenciais: devidos ao sindicato que custeia a assistência advocatícia em caso de um processo trabalhista.

Tabela da OAB e honorários advocatícios

Será que o advogado deve utilizar a tabela da OAB para fixar seus honorários? Esta tabela é somente uma referência. Ela muda conforme o estado e traz um limite mínimo de remuneração para os serviços advocatícios. No entanto, o limite máximo depende do acordo entre advogado e cliente, não podendo ultrapassar o valor que a parte receberá.

Diante disso, tenha em mente que a tabela contribui apenas para preservar a razoabilidade no valor dos serviços advocatícios. Assim, você confirma que seus serviços não estão subprecificados. Para adotá-la corretamente, jamais considere só os valores sugeridos pela tabela. É preciso avaliar outros fatores, como as condições financeiras do seu escritório.

Cálculo dos honorários

Para definir corretamente os honorários, o advogado deve considerar:

• Os custos do escritório: a precificação dos serviços deve considerar necessariamente os custos do escritório para que o advogado não pague para trabalhar. Tenha ciência das despesas fixas e variáveis, bem como dos tributos incidentes na atividade. Um bom relatório do escritório pode ajudá-lo neste ponto.

• Os diferenciais do escritório: prestar um serviço jurídico de excelência é o caminho do sucesso. Para tanto, os advogados devem buscar se diferenciar da concorrência para aumentar seus ganhos. O uso de tecnologia, por exemplo, é uma boa maneira de prestar um atendimento impecável ao cliente e ganhar produtividade.

• O caso do cliente: quanto mais complexa a situação, mais horas de trabalho para o advogado defender o cliente em juízo. Avalie os prós e contras da possível ação, considere encargos e custos vindouros, bem como as provas e as chances de vitória do seu cliente.

• O relacionamento com o cliente: a questão financeira é algo delicado para muitos clientes, mas o bom relacionamento a torna mais suave. Uma relação pautada em confiança traz menos problemas quanto à cobrança de honorários.

• A meta de reinvestimento: o escritório deve definir um valor que ficará disponível para melhorias e ampliações. Na hora de calcular os honorários, é importante considerar esse critério, o lucro e os resultados desejados.

• O mercado: a avaliação do ambiente interno (escritório) deve vir acompanhada de um olhar externo. Observe o mercado da sua área de atuação para saber se seus honorários estão competitivos. Após considerar todos esses fatores, o advogado estará apto a calcular seus honorários.

Perceba que não existe uma fórmula definida, pois há diversos critérios subjetivos. No cálculo de honorários advocatícios, o profissional deve considerar diversos fatores. A tabela da OAB é apenas uma referência para o limite mínimo. Além disso, é fundamental ficar atento às novas regras.

O novo CPC trouxe novidades sobre os honorários advocatícios. Uma delas é a possibilidade de cumular honorários referentes a diversos atos processuais, pois eles podem ser cobrados nos recursos e na fase de execução do processo. O Código também abordou a proibição de compensação de débitos em caso de sucumbência recíproca, de modo que o pagamento ao advogado ocorrerá de toda maneira.

Para saber mais sobre as disposições do novo CPC sobre os honorários, basta olhar o artigo 85 em sua integralidade. A fixação de honorários é parte importante em uma gestão financeira eficiente, assim como a tributação incidente sobre a atividade. Aproveite para conhecer quando optar pelo Simples Nacional para advogados.