Arquivos marcas coletivas

Apesar de todo rigor necessário durante o trâmite para registrar uma marca no Brasil, todos os profissionais que lidam diariamente com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sabem como a burocracia também pode atrapalhar esse processo.

Para conseguir registrar uma marca no País, algumas medidas são exigidas e muitos documentos são solicitados. Além disso, é necessário fazer o pagamento de taxas e o acompanhamento do processo ao longo do tempo, o que faz com que o prazo médio de conclusão de um pedido de registro varie entre 2 e 4 anos.

Mas por que registrar marca é um processo tão burocrático?

O principal entrave no andamento dos processos para uma empresa registrar sua marca é a quantidade de empresas em espera na fila. De acordo com o Boletim Mensal de Propriedade Industrial, divulgado pela Assessoria de Assuntos Econômicos da Diretoria Executiva do INPI em outubro de 2018, os depósitos acumulados de marcas no período de outubro de 2017 até setembro de 2018 totalizaram 201.246, o que corresponde a um aumento de 12,6% sobre o período anterior – quando esse número era de 178.688.

Ainda segundo o documento do INPI, esse indicador de depósitos acumulados de pedidos de marcas apresenta alta desde novembro de 2015, “puxada pelas marcas de produtos e, principalmente, pelas marcas de serviços – em conjunto estes dois tipos de marcas correspondem a 99% dos depósitos”.

Apenas no período entre janeiro e setembro de 2018, foram depositados 152.400 pedidos de marcas no Brasil. Fazem parte desse número 90.996 marcas de serviços (59,7% do total), 59.866 marcas de produtos (39,3%), 1.200 marcas coletivas (0,8%) e 338 marcas de certificação (0,2%). Durante esse período, conforme o relatório do INPI, depositantes de 107 países solicitaram proteção para as suas marcas.

O órgão recebe demandas dos mais variados tipos de registros diariamente, ligados a registros não só de marca, mas também de franquias, desenhos industriais, softwares, entre outros. Por isso, é necessário um trabalho técnico, o qual envolve análises específicas e que precisam ser bem feitas.

Porém, a contratação de novos profissionais é baixa e não atende às demandas: abrem-se cerca de 100 vagas por concurso a cada dois anos, em média. Além disso, às vezes as contratações não são para todas as áreas e não é possível realocar alguém de marcas para trabalhar com patentes, por exemplo.

Ou seja, a procura que o INPI recebe sobre os mais variados tipos de registros e análises não corresponde à quantidade de profissionais atuantes. Fora esse problema, é importante considerar que o próprio processo de registro de marca é algo bastante complexo.

Como é possível otimizar o processo para registrar marca?

Apesar de o processo de registrar marca exigir cuidado e meticulosidade em suas análises, muitos trâmites demoram ainda mais por causa de erros cometidos no encaminhamento dos pedidos ou durante o acompanhamento dos processos.

Por causa disso, o acompanhamento constante do processo de registro de marca é fundamental para que você não perca nenhuma publicação ou prazo – lembrando que essas são variáveis fundamentais para quem busca a maior agilidade possível no registro de marcas.

Para oferecer um atendimento ao cliente diferenciado, também é importante estar atento às palavras-chaves referentes à marca monitorada. Com isso, o seu escritório vai conseguir evitar que surjam colidências.

Para atingir esse objetivo, a tecnologia pode atuar como uma excelente ferramenta para que o seu escritório consiga agilizar todas as etapas de registro de marca. Softwares especializados como o Siga Sua Marca contam com algoritmos que comparam todas as marcas e apontam as colidências entre elas.

Isso torna o processo de monitoramento e de mapeamento de marcas mais simples e prático. Caso surja algum avanço, o responsável recebe uma notificação por e-mail ou por SMS.

Comercializado pela Alkasoft, o Siga Sua Marca foi criado para otimizar as demandas de um escritório especializado no registro de marcas. A nossa solução ajuda a organizar os processos e a garantir a excelência no atendimento, refletindo na produtividade e na melhoria da qualidade do trabalho.

Confira o que a melhor solução do mercado em registrar marca com agilidade e qualidade, o Siga Sua Marca, é capaz de oferecer:

1. Realizar pesquisas por palavras-chaves:

Essa funcionalidade é utilizada para detectar pedidos de registros de marcas colidentes com as que estão sendo mapeadas pelo seu escritório. A pesquisa de palavras-chaves é feita em uma base de dados com mais de 2 milhões de cadastros e diversas opções de filtros avançados.

2. Monitoramento de processos:

Através do sistema da Alkasoft é possível verificar todas as publicações registradas na RPI de marcas. Quando algum avanço ocorre, o usuário é notificado por SMS ou por e-mail.

3. Monitoramento da marca após a conclusão do processo:

Com essa funcionalidade do Siga Sua Marca é possível identificar possíveis casos de plágio da marca que foi registrada pelo seu escritório.

O software Siga Sua Marca foi desenvolvido com tecnologia de ponta e inovadora, visando facilitar o processo de registro de marcas por meio da análise de relatórios de colidências. Para saber mais, solicite uma demonstração gratuita e confira, na prática, todas as funcionalidades do sistema comercializado pela Alkasoft.

Aplicado para identificar a origem de produtos e serviços, à medida que um determinado local tenha se transformado em referência na sua produção, o selo de identificação das Indicações Geográficas (IG) alcançou grande visibilidade nos últimos anos. Essa diferenciação, que chamou a atenção de empresas e produtores rurais, também incrementa as demandas dos escritórios de advocacia, sobretudo daqueles especializados na gestão de marcas e patentes.

A demanda por identificação e certificação de produtos com Indicações Geográficas e Marcas Coletivas é uma realidade em todo o planeta, especialmente no setor agropecuário, potencializando localidades e as suas manufaturas e proporcionando visibilidade e reputação além-fronteiras.

Países de vanguarda na busca por selos de Indicações Geográficas

A história envolvendo as Indicações Geográficas é antiga, como aponta Joana de Moura Leitão Barros Oliveira na tese “Denominações de Origem e Indicações Geográficas – protecção e impacto socioeconômico”, apresentada na Pós-Graduação em Economia e Gestão de Propriedade Industrial do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e disponível através deste link.

Segundo a autora, a “Europa foi, desde sempre, um campo fértil de produtos tradicionais com as características de DO/IG (Denominações de Origem e Indicações Geográficas), como sejam, Roquefort, Champagne, Sherry, Chianti, Queijo Serra da Estrela, Parmigiano Reggiano, Prosciutto di Parma, Habanos, Tequila”. Mas Joana de Moura observa que “Portugal foi o primeiro dos países europeus a instituir legalmente um sistema de proteção de uma DO, mais concretamente o Vinho do Porto, em 1756”.

Por causa disso, quando tratamos da história das Indicações Geográficas, um dos exemplos de grande relevância está na Região do Douro, no norte de Portugal, onde são cultivadas com exclusividade as uvas que originam o vinho do Porto, um ícone da viticultura internacional. Da mesma forma que os portugueses, italianos e franceses também foram pioneiros nesse processo, fomentando a fama de suas mercadorias e zonas de produção.

Indicações Geográficas: conheça o histórico nacional

No Brasil, a importância das Indicações Geográficas foi materializada a partir da promulgação da Lei de Propriedade Industrial – Lei n.º 9.279 –, de 14 de maio de 1996. Essa legislação passou a ser um instrumento vital para empreendedores e produtores rurais garantirem a proteção das atividades econômicas regionais.

Minas Gerais, mais especificamente a Serra da Canastra, com seus queijos únicos, e a cidade de Salinas, reconhecida pelas suas cachaças, são dois exemplos nacionais que comprovam a pertinência da identificação das Indicações Geográficas nos planos de expansão econômica em localidades predeterminadas.

Em ambos os casos, a Indicação de Procedência foi determinante para a consolidação e visibilidade dos produtos locais, evitando fraudes, abusos e falsificações.

O que diz a legislação brasileira sobre as Indicações Geográficas

Braço do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão competente para instituir os registros de marcas e patentes em todo o País. Assim, é da competência dele a restrição de áreas específicas e a delimitação do uso do selo das Indicações Geográficas a outros profissionais e regiões não produtivas de um determinado coletivo específico.

A regulação brasileira sobre as Indicações Geográficas foi institucionalizada através da Instrução Normativa nº 25/INPI/2013. De acordo com a legislação, o pedido de registro de Indicação de Procedência deverá conter três aspectos fundamentais:

Documentos que comprovem ter o nome geográfico se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação de serviço;
Documento que comprove a existência de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores de serviços que tenham o direito ao uso exclusivo da Indicação de Procedência, bem como sobre o produto ou a prestação do serviço distinguido com a Indicação de Procedência;
Documento que comprove estarem os produtores ou prestadores de serviços estabelecidos na área geográfica demarcada e exercendo, efetivamente, as atividades de produção ou prestação do serviço.

Modalidades de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas

As Indicações Geográficas são categorizadas em dois grupos: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP). A primeira é atribuída ao nome de um país ou de uma região específica reconhecida como um centro de extração/produção de um determinado artefato ou que seja um prestador de serviço.

A segunda classificação identifica uma nação, município ou região caracterizado especificamente pelo seu meio geográfico, compreendendo agentes naturais e humanos. Com essa subdivisão, até 2018 já haviam sido registradas 67 Indicações Geográficas em todo o Brasil, sendo 49 delas categorizadas como Indicações de Procedência e 18 como Denominações de Origem.

A busca por esse diferencial tem a ver com o fato de as Indicações Geográficas terem se tornado um instrumento de garantia para os produtores e o público consumidor, uma vez que elas comprovam se determinado produto é genuíno, com peculiaridades próprias e ligadas, de forma intrínseca, à sua origem.

Diante de práticas de mercado cada vez mais globalizadas, é fundamental que marcas e regiões produtivas se atentem à necessidade de proteger as características que fazem seus produtos exclusivos, agregando valor, gerando riqueza e contribuindo para o desenvolvimento das potencialidades econômicas regionais.

Em relação às Marcas Coletivas, de acordo com uma notícia publicada no portal do INPI em julho de 2017, o “instituto recebe, em média, 900 pedidos de marcas coletivas por ano”. Ainda segundo o próprio instituto, estas só podem ser requeridas “por pessoas jurídicas que representam uma coletividade, como associações de produtores e cooperativa”.

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Registrar marca: quais são as principais dificuldades nesse processo?