O certificado digital é uma tecnologia existente há muitos anos no Brasil. Na advocacia, os profissionais o utilizam para trabalhar com o PJE, assinando petições, procurações, pareceres e contratos. Um escritório digital precisa o tempo todo do certificado. Mas você sabe quais são os diferentes tipos de certificado digital?
O que é certificado digital?
Certificado digital é uma espécie de identificação pessoal digital, aplicável para pessoas físicas e jurídicas. Por meio da criptografia de dados, a tecnologia garante integridade, autenticidade, confidencialidade e não repúdio às informações eletrônicas. Assim, permite assinar documentos digitalmente com validade jurídica.
No Brasil, foi normatizado com a Medida Provisória nº 2.200-02/2001. A emissão de um certificado digital deve ser feita por uma Autoridade Certificadora conforme as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.
Quais as vantagens do certificado digital?
A finalidade do certificado digital é assinar documentos e acessar sistemas eletrônicos restritos, como o dos órgãos públicos. Como apontamos, ele comprova a identidade do usuário e confere validade jurídica à assinatura e ao acesso. É, portanto, uma ferramenta indispensável e segura para a digitalização de processos.
E quais as vantagens dos diferentes tipos de certificado digital? Apontamos algumas abaixo:
- Comodidade, já que o usuário assina de qualquer lugar e a qualquer momento;
- Segurança, pois utiliza chaves criptográficas para confirmar identidade;
- Economia de insumos ao abandonar a impressão de documentos;
- Agilidade, pois permite alterar informações rapidamente.
Quais os tipos de certificado digital?
Existem alguns tipos de certificado digital no Brasil, apesar de termos alguns mais populares, como o A1 e o A3. Você conhece os tipos de certificado digital a1? E os tipos de certificado digital a3?Confira quais são!
Tipo A (certificado de assinatura digital)
Os tipos de certificado digital da categoria A são os mais famosos. Seu principal objetivo é identificar o assinante, por isso é indicado para profissionais liberais e organizações com grande volume de validação de documentos.Os certificados do tipo A são tão importantes que temos o e-CPF e o e-CNPJ, versões digitais do CPF e do CNPJ. Eles utilizam a mesma tecnologia do certificado A, podendo ser emitidos com o tipo A1 ou A3. O objetivo dos tipos de certificados digitais a1 e a3 é o mesmo: garantir a autenticidade e a integridade de transações no meio eletrônico. A emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e, e a realização de escriturações fiscais, como eSocial e EFD-Reinf, dependem desses certificados.Conheça os tipos de certificados digitais a1 e a3:
- A1: arquivo digital (não existe fisicamente), de extensão .PFX ou .P12, instalado e armazenado em dispositivos. Tem prazo de validade de 1 ano a partir da data de emissão.
- A3: emitido e armazenado em um objeto físico, como token (semelhante a um pendrive) ou smartcard (cartão plástico com chip). Tem validade entre 1 ano e 3 anos a partir da data de emissão.
Tipo S (certificado de sigilo/confidencialidade)
O certificado S é voltado para trazer sigilo para uma transação. Seu uso permite a criptografia de dados de um documento, que, a partir de então, só permite o acesso por meio de um certificado autorizado. Ou seja, é importante para evitar o vazamento de informações.
Tipo T (certificado de tempo)
O certificado T é o carimbo de tempo, pois atesta o momento em que um documento digital foi emitido. É importante em uma ação judicial, por exemplo, porque evita a adulteração de dados que poderia beneficiar uma das partes. Ele pode ser utilizado junto com outros tipos de certificado digital.
Qual certificado digital devo usar?
Não existe um certificado digital melhor do que outro. O importante é o profissional entender quais são suas reais necessidades. Cada modelo pode ser o mais adequado conforme o objetivo do uso. Há, inclusive, empresas que trabalham com certificados voltados a profissões específicas, como a advocacia.
Antes de escolher, confira a compatibilidade do certificado digital com o sistema operacional e o tipo do seu dispositivo. Conhecer os tipos de certificado digital é importante para escolher a ferramenta certa para seu escritório digital. Os tipos de certificados digitais a1 e a3 são famosos, mas o certificado tipo T é importante na advocacia. Junto com o certificado, o uso de outras tecnologias, como o software jurídico, também é importante para transformar um escritório tradicional em digital. Veja como!
