Uma empresa pode investir anos na construção de uma marca, conquistar reconhecimento no mercado e obter seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ainda assim, esse patrimônio pode enfrentar riscos que passam despercebidos.

O conflito entre marcas é um deles. Um novo pedido de registro, uma expressão semelhante ou um sinal que provoque associação indevida pode exigir providências jurídicas para preservar os interesses do titular.

Para escritórios que atuam com propriedade intelectual, a questão vai além de garantir o registro inicial. É necessário avaliar continuamente se existem novos pedidos capazes de comprometer a proteção das marcas sob sua responsabilidade.

Afinal, como identificar essas ameaças antes que elas se transformem em disputas mais complexas?

O que caracteriza um conflito entre marcas?

O conflito entre marcas ocorre quando sinais distintivos apresentam semelhanças capazes de provocar confusão ou associação indevida entre produtos, serviços ou seus fornecedores.

Entretanto, duas marcas não precisam ter nomes idênticos para apresentar risco de colidência.

De acordo com o Manual de Marcas do INPI, a análise considera diferentes aspectos dos sinais.

Semelhança gráfica

Envolve elementos visuais que aproximam duas marcas, como tipografia, composição, símbolos e características da apresentação.

Dependendo do conjunto, essas semelhanças podem dificultar a distinção entre marcas pelo consumidor.

Semelhança fonética

Duas marcas podem apresentar grafias diferentes, mas produzir sons muito próximos.

Por exemplo, a substituição de letras ou pequenas alterações na escrita nem sempre elimina a possibilidade de confusão quando a pronúncia permanece semelhante.

Semelhança ideológica

Ocorre quando os sinais transmitem conceitos ou ideias semelhantes, mesmo que utilizem palavras ou elementos visuais diferentes.

Nesse caso, a associação pode surgir pelo significado que as marcas comunicam ao público.

Além desses critérios, o INPI considera a afinidade mercadológica entre os produtos ou serviços. Portanto, a existência de marcas semelhantes não caracteriza automaticamente uma infração, assim como a classificação em classes diferentes não afasta, por si só, todo risco de conflito.

Cada situação exige uma análise do conjunto marcário, dos direitos envolvidos e das condições de mercado.

Por que o registro não encerra a proteção da marca?

O registro concedido pelo INPI assegura ao titular direitos previstos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), incluindo o uso exclusivo da marca em território nacional, observados os limites legais de proteção.

Entretanto, a concessão não impede que terceiros apresentem novos pedidos com sinais iguais ou semelhantes.

Isso significa que uma marca registrada hoje pode enfrentar novos conflitos no futuro.

Imagine um escritório que tenha conduzido o registro de determinada marca e, após a concessão, deixe de acompanhar pedidos de terceiros relacionados a ela.

Meses depois, outra empresa solicita o registro de um sinal potencialmente colidente para identificar serviços semelhantes.

Embora o registro anterior possa fundamentar medidas de defesa, o titular corre o risco de não identificar a situação durante o período adequado para apresentar oposição.

Por isso, a proteção de marca exige uma atuação que considere tanto o registro quanto o acompanhamento posterior.

Para aprofundar essa distinção, vale consultar nosso artigo sobre como e por que fazer o monitoramento de marcas.

Quais falhas podem comprometer a proteção das marcas dos seus clientes?

Mesmo escritórios experientes podem enfrentar dificuldades quando administram uma carteira extensa de marcas.

O problema nem sempre está na capacidade de análise jurídica, mas na forma como as informações chegam aos profissionais responsáveis.

Algumas situações merecem atenção.

1. Acompanhar apenas os processos já cadastrados

Monitorar o andamento dos pedidos dos clientes é fundamental, mas essa atividade não revela necessariamente todos os novos pedidos de terceiros que podem representar conflitos.

Para identificar marcas semelhantes no INPI, o escritório precisa considerar também as publicações relacionadas aos sinais protegidos, e não somente as movimentações dos processos existentes.

2. Limitar as pesquisas a nomes idênticos

Uma busca restrita à reprodução exata de determinada marca pode deixar de identificar sinais com pequenas alterações gráficas, fonéticas ou conceituais.

Por isso, a estratégia de acompanhamento deve considerar variações relevantes, elementos distintivos e características dos segmentos envolvidos.

O objetivo é ampliar a capacidade de identificação sem transformar qualquer semelhança em um conflito confirmado.

3. Depender exclusivamente de conferências manuais

A Revista da Propriedade Industrial (RPI) constitui o meio oficial de publicação dos atos do INPI.

Entretanto, quando o escritório administra muitos clientes, a consulta manual pode exigir uma quantidade significativa de verificações recorrentes.

Se o acompanhamento depender apenas de lembretes individuais ou conferências ocasionais, a equipe poderá enfrentar dificuldades para manter uma rotina consistente.

Em nosso artigo sobre como acompanhar processos de marcas no INPI com mais eficiência, explicamos como organizar essa atividade.

4. Identificar a ocorrência sem definir uma providência

Detectar uma possível colidência representa apenas a primeira etapa.

Depois disso, o profissional precisa avaliar a relevância jurídica do caso, consultar os direitos anteriores, verificar os produtos ou serviços envolvidos e definir se existe fundamento para uma medida administrativa.

Sem uma rotina clara de análise e encaminhamento, até informações identificadas corretamente podem deixar de receber o tratamento necessário.

Oposição de marca: por que identificar o conflito a tempo faz diferença?

A oposição de marca permite que uma pessoa física ou jurídica com legítimo interesse conteste um pedido de registro apresentado por terceiro.

Segundo o artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial, o prazo para apresentar oposição é de 60 dias a partir da publicação do pedido.

Caso o INPI publique uma oposição, o requerente também poderá apresentar manifestação no prazo legal de 60 dias.

Esses períodos tornam o acompanhamento das publicações especialmente importante.

Um escritório que identifica rapidamente um pedido potencialmente conflitante dispõe de melhores condições para examinar os elementos jurídicos envolvidos, reunir documentação e orientar o cliente quanto à conveniência de apresentar oposição.

Além disso, a apresentação da oposição não determina automaticamente o indeferimento do pedido. O INPI considera os argumentos e os elementos pertinentes durante o exame.

A decisão de contestar, portanto, deve resultar de uma avaliação jurídica fundamentada, e não apenas da identificação de nomes semelhantes.

O próprio INPI disponibiliza orientações para a apresentação de oposição.

Como avaliar se o acompanhamento de marcas do escritório é suficiente?

Para escritórios que já administram uma carteira de propriedade intelectual, vale revisar alguns pontos da operação.

• Abrangência: o acompanhamento considera apenas os processos existentes ou também identifica novos pedidos potencialmente colidentes?
• Critérios de pesquisa: a equipe observa variações gráficas, fonéticas e elementos distintivos das marcas?
• Regularidade: existe uma rotina definida para acompanhar as publicações da RPI?
• Responsabilidades: os profissionais sabem quem deve analisar cada ocorrência e decidir os próximos passos?
• Rastreabilidade: o escritório mantém registros das ocorrências identificadas, análises realizadas e providências adotadas?

Essas perguntas ajudam a identificar fragilidades que nem sempre aparecem durante a execução cotidiana das atividades.

Também permitem avaliar se a estrutura atual acompanha o crescimento da carteira de clientes.

Afinal, quanto maior o número de marcas sob responsabilidade do escritório, maior tende a ser a necessidade de organizar critérios, responsabilidades e fluxos de acompanhamento.

O tema também se relaciona à gestão das marcas dos clientes, especialmente quando o escritório oferece serviços contínuos de proteção de ativos de propriedade intelectual.

Quando vale considerar uma solução de acompanhamento de marcas?

A adoção de tecnologia passa a fazer sentido quando o volume de verificações começa a comprometer a eficiência e a consistência do acompanhamento.

Ferramentas especializadas podem auxiliar na consulta recorrente às publicações, na identificação de possíveis colidências e na comunicação de ocorrências relevantes.

Entre as opções disponíveis está o Siga Sua Marca, solução da Alkasoft desenvolvida para acompanhar processos e identificar marcas potencialmente semelhantes a partir das informações publicadas na RPI.

Entretanto, a tecnologia não substitui a avaliação jurídica. Sua função é apoiar a identificação e a organização das informações, permitindo que o profissional concentre seus esforços na análise das situações que exigem atenção.

Na escolha de uma ferramenta, vale observar a abrangência das pesquisas, os critérios de monitoramento, a forma de apresentação dos resultados e a adequação à rotina do escritório.

A proteção de marca precisa acompanhar a evolução do mercado

Registrar uma marca representa uma etapa importante da proteção de um ativo empresarial. Entretanto, novos pedidos continuam surgindo, o mercado evolui e potenciais conflitos podem aparecer mesmo depois da concessão do registro.

Para o advogado especializado em propriedade intelectual, acompanhar essas mudanças significa oferecer ao cliente condições mais consistentes para identificar riscos e avaliar medidas de defesa.

A pergunta que merece atenção é: se uma marca semelhante à de um cliente fosse publicada hoje, quanto tempo seu escritório levaria para identificá-la e iniciar uma análise?

A resposta pode revelar se a rotina atual oferece o acompanhamento necessário ou se chegou o momento de aprimorar os processos e avaliar ferramentas especializadas de monitoramento.