A LGPD para advogados é uma realidade desde que a lei entrou em vigor. Ela demandará dos escritórios de advocacia um grande rigor em suas políticas de segurança para que seja realizado um tratamento de dados adequado. E isso envolve inclusive a política de cookies nos sites.
Confira a seguir como a LGPD impacta neste ponto!
O que é a LGPD e como ela funciona?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018) traz normas sobre o tratamento de dados pessoais por empresas, órgãos públicos, negócios digitais e outras pessoas físicas e jurídicas.
Seu objetivo é dar ao cidadão mais controle e privacidade quanto aos seus dados pessoais, tornando a internet um ambiente mais seguro. Por isso, todas as empresas devem se adequar à LGPD, com boas práticas e análise de seus procedimentos internos.
De maneira bastante geral, a lei se baseia no consentimento inequívoco do usuário para o tratamento de dados. Além disso, as empresas devem obedecer a alguns princípios, como finalidade, necessidade e adequação. Basicamente, os dados só podem ser coletados para a finalidade informada e apenas na medida necessária.
Quando falamos em LGPD para advogados, é preciso se atentar às práticas do escritório de advocacia e do departamento jurídico. Elas estão em conformidade com a lei? Se não estiverem, os negócios estão sujeitos a penalidades rígidas, inclusive proibição total das atividades.
Quais são as implicações da LGPD para advogados?
As empresas que ainda não se adaptaram para entrar em conformidade com a LGPD estão correndo riscos. Seja no escritório ou no departamento jurídico empresarial, os advogados desempenharão um papel crucial nessa adequação.
Para tanto, deverão estudar detalhadamente a lei nacional, bem como a GDPR, legislação europeia que deu origem à LGPD. Isso porque a lei brasileira é nova e não traz, com detalhes, quais são as práticas necessárias para atingir a conformidade. No entanto, as empresas europeias já possuem mais experiência no assunto e podem servir de inspiração.
Por isso, o primeiro passo é o estudo profundo. Em seguida, a LGPD para advogados traz a necessidade de mapear todo o tratamento de dados da empresa, especialmente junto aos departamentos de TI e Marketing. Quais dados são coletados? Qual a finalidade? O usuário deu consentimento?
Será preciso rever os termos de uso da política de privacidade, os contratos com fornecedores e prestadores que também tratam dados pessoais, os contratos de trabalho dos empregados e qualquer documento que envolve o tratamento de dados.
E é nessa grande revisão que entra o olhar sobre a política de cookies.
Quais os pontos de mudança para adequar sites?
O site é o cartão de visitas de qualquer negócio. Assim que um interessado o acessa, ele deverá aceitar a política de cookies do site. São os banners de consentimento, uma medida essencial para a conformidade com a LGPD. Na prática, o monitoramento só pode começar após o lead aceitar a política de cookies do site.
Quando você entra pela primeira vez no site da Alkasoft, se depara com o seguinte texto: “Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo”. Em seguida, tem um link para nossa Política de Privacidade. Por fim, você pode aceitar ou recusar cookies. Mas o que é isso? É mais um ponto de atenção da LGPD para advogados.
Uso de cookies
Os cookies são pequenos arquivos enviados por sites e armazenados no navegador para registrar dados sobre o usuário.
De acordo com a Agência Espanhola de Proteção de Dados, eles servem para controlar o tráfego do site, identificar os usuários e suas sessões de uso, armazenar conteúdos, acompanhar e registrar o comportamento do público para medir e analisar a atividade no site, dentre outras funções.
Eles também são utilizados para personalizar a experiência, ajustando o site conforme o idioma, o tipo de navegador e a configuração regional do usuário. Mas ao coletar tantos dados sobre o usuário, é natural perceber que a política de cookies também deve estar de acordo com a LGPD.
Por isso, quando falamos de LGPD para advogados, temos um ponto de atenção quanto às práticas dos setores de TI e marketing.
Falar em LGPD para advogados é abordar todos os pontos necessários para que esses profissionais façam a adequação da empresa à lei. A política de cookies é só um deles e está inserida em um contexto maior, que são as ações de marketing.
Sabe outra questão que também merece atenção da LGPD? A segurança de dados no trabalho remoto!
