Existe uma maneira de praticar a advocacia sem cobrar, chamada advocacia pro bono. Alguns utilizam esse instituto para relacionar advocacia e caridade, inclusive, devido ao caráter voluntário e gratuito.

Confira a seguir o que é advocacia pro bono e quais seus benefícios!

O que é advocacia pro bono?

A advocacia pro bono é conceituada e regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, no §1º do artigo 30 (capítulo V):

Art. 30, § 1º – Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

Seguindo a ideia do conceito, a advocacia pro bono apresenta outras características. Veja:

• O advogado deve atuar com o mesmo zelo e a mesma dedicação nas causas sob seu patrocínio para que a parte assistida se sinta amparada;
• Ela não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem como instrumento de publicidade para captação de clientela;
• A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que não possuem recursos para contratar advogado.

A prática da advocacia sem cobrar é o que possibilita ao defendido cumprir a 1ª etapa do acesso à justiça. Afinal, se ele não tivesse à disposição um defensor de forma gratuita, possivelmente não conseguiria acionar o Poder Judiciário.

O passo seguinte, que envolve as custas judiciais, é a justiça gratuita. Juntas, a advocacia pro bono e a assistência judiciária gratuita oportunizam e facilitam o acesso ao Judiciário àqueles que não possuem condições de arcar com os altos custos. 

Por fim, vale destacar que advocacia pro bono é diferente de assistência jurídica pública e gratuita, que é uma obrigação do Estado. Esta pode ser realizada por meio de advogado dativo ou defensor público, bem como pela gratuidade dos gastos acumulados durante o processo.

Quais as vantagens para o advogado em praticar a advocacia sem cobrar? 

Um advogado que pratica a advocacia sem cobrar beneficia diretamente a parte assistida. No entanto, é também beneficiado por essa prática que relaciona advocacia e caridade. 

Experiência profissional

Essa modalidade de advocacia é uma grande oportunidade para o profissional adquirir mais experiência na prática. É, por isso, um momento importante em sua carreira. E o motivo é bem simples: esse tipo de atuação tira o advogado de sua zona de conforto para que ele conheça novas realidades. 

É uma prática em que ele se depara com pessoas e necessidades muito diferentes daquelas com que lida na rotina. Por isso, demandará mais estudo para ter uma atuação com zelo e cuidado.

Contribuição à sociedade

Considerando o aspecto social, não podemos pensar apenas nessa relação entre advocacia e caridade. A advocacia pro bono é, na verdade, uma grande contribuição à sociedade. 

A própria Constituição preconiza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). E complementa dizendo que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (XXXV)

Com a advocacia pro bono, é possível cumprir esses mandamentos constitucionais. É importante lembrar que milhões de brasileiros não conseguem ter acesso à Justiça. Uma das justificativas são os altos custos que um processo pode demandar das partes. Com a advocacia pro bono, essas pessoas mais vulneráveis economicamente têm seu direito garantido. 

Marketing espontâneo

Por fim, outra vantagem indireta da prática da advocacia sem cobrar é o marketing espontâneo. 

A advocacia pro bono não pode ser um instrumento de publicidade para captação de clientela, sem dúvidas. Mas um profissional que tem essa atuação é mais bem visto no mercado, seja pelos seus pares ou pelos potenciais clientes. O advogado não atua com esse objetivo, mas é um benefício que esse modelo de advocacia proporciona. É uma maneira de se diferenciar da concorrência, inclusive.

A advocacia pro bono é uma forma de contribuir para que todos tenham acesso à justiça. Ao atuar com o mesmo zelo e a mesma dedicação, o profissional acaba se diferenciando e se destacando no mercado.

Esse exercício profissional, com foco em atender às necessidades humanas, pode ser considerado uma manifestação da Advocacia 5.0. Veja como se tornar um Advogado 5.0