A audiência online é uma prática aprovada desde 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou essa modalidade na Justiça Federal. O CPC (art. 334, §7º) e o CPP (art. 185) também admitem a realização de audiência por videoconferência quando houver justificativa plausível.

Com a pausa nas atividades durante a pandemia, o número de audiências virtuais cresceu consideravelmente. Diante dessa maior relevância, é importante se atentar a alguns pontos, que falaremos a seguir.

Como funciona a audiência online 

A audiência online é um ambiente virtual em que ocorre o encontro das partes e seus advogados, das testemunhas, dos servidores da Justiça e dos ouvintes para a realização de uma audiência. Cada um pode estar no local que desejar, bastando apenas a conexão com a internet.

Inicialmente, a audiência online só poderia ser realizada se houvesse expressa concordância das partes. Não era necessário justificar a não concordância com audiência virtual. 

Antes da pandemia, a audiência online só podia ser utilizada para auxiliar a viabilização da audiência ou como alternativa para garantir a segurança pública. Ela também era indicada para apresentar em juízo o réu ou uma testemunha com problemas de saúde ou com qualquer impedimento para comparecer, ou ainda em caso de réus que respondem por graves questões de ordem pública.

Com o avanço de sua implementação no país, os tribunais a tornaram parte da rotina. Ou seja, se uma parte manifestar sua não concordância com audiência virtual, deve apresentar um motivo relevante para sua recusa. Ela passará pelo crivo do magistrado, que pode descartar a justificativa.

Além disso, é importante destacar que todos os servidores da Justiça devem ser devidamente treinados. A videoconferência também não pode ferir o direito à defesa ou ao devido processo legal. 

Plataformas virtuais para audiência

A audiência por videoconferência pode ser realizada em plataforma específica que o CNJ disponibilizou para essa prática. Para facilitar o trabalho dos tribunais, porém, o órgão permitiu o uso de qualquer aplicativo que tenha acesso público e gratuito.

Boa parte dos órgãos do Judiciário utilizam o Google Meet, pois é didático, de fácil acesso e com link previamente designado. Para ingressar à sala de audiência, basta um dispositivo com acesso à internet e um e-mail para identificação. O Google Meet pode ser acessado pelo navegador ou por aplicativo.

Atenção ao calendário de audiências 

Um ponto que merece destaque sobre a audiência online é o calendário do advogado. É mais fácil se perder em meio às videoconferências, tornando a rotina ainda mais atribulada. De toda forma, ele deve estar com a agenda bem certa para se preparar e orientar o cliente.

Por isso, a organização e a gestão de tempo com essas audiências deve ser precisa. O profissional pode adotar um software jurídico, como o Lawyer Eleven, para auxiliar no controle de prazos.

4 boas práticas para audiência online

Um advogado que preza pelo trabalho de excelência, pela ética e pela imagem deve adotar certas condutas em uma audiência online. Estar bem preparado é importante para uma atuação estratégica e favorável para o cliente. Por isso, existem boas práticas que ajudam a reduzir a tensão e a evitar surpresas desagradáveis durante o percurso.

Em primeiro lugar, atente-se ao ambiente, especialmente no home office. Silêncio, boa iluminação e sobriedade são fundamentais em uma audiência virtual. Além disso, dê atenção às seguintes práticas:

• Treine sua forma de expressão: o estudo é o primeiro passo para uma boa audiência, mas é preciso treinar a forma de se expressar nela. O advogado deve transmitir uma imagem segura, firme e confiante, que não se confunde com arrogância. Seja sempre cordial e respeitoso.
  
• Estude bem seu caso: o estudo é o que sustenta a narrativa. Ao estudar, o advogado se prepara para relatar bem os fatos conforme suas hipóteses de atuação na audiência. Crie um roteiro para facilitar sua fala e, ao falar, aponte os tópicos mais relevantes.
  
• Trabalhe sua linguagem corporal: a linguagem corporal é importante para manter uma argumentação persuasiva. Por isso, aja de modo natural, mantenha os olhos fixos na câmera, evite falas forçadas e tarefas paralelas.
  
• Tenha controle emocional: para lidar com as partes e com o magistrado na audiência online, é preciso ter controle emocional. Ele é fundamental para manter a educação e o respeito.

A audiência online é uma modalidade que ganhou terreno nos últimos meses. Ela apresenta muitos benefícios, como a mobilidade, a celeridade e a segurança dos dados. É também visível a diminuição de custos para todas as partes, inclusive para o Poder Judiciário. 

No entanto, é preciso alguns cuidados com sua implementação para que todos os direitos das partes sejam resguardados. Em outras palavras, a ferramenta deve se pautar na legalidade e nos demais princípios jurídicos.

Passamos pela implementação da videoconferência na Justiça. O que será que vem por aí? Conheça outras tendências jurídicas!